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21/07/2018

RESOLUÇÃO 01/2018: Convenção Eleitoral PPS-ES 2018







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RESOLUÇÃO 01/2018: Convenção Eleitoral PPS-ES 2018



Por: Assessoria PPS-ES

RESOLUÇÃO ORGÂNICA 01/2018


A Comissão Executiva Regional deste Partido Popular Socialista – PPS, neste Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições estatutárias, e com fulcro na RESOLUÇÃO nº 010/2018, da Direção Nacional, que estabelece normas e procedimentos a serem seguidos quando da realização das CONVENÇÕES ELEITORAIS do corrente ano,


RESOLVE:


Art. 1º – Fica convocada a CONVENÇÃO ELEITORAL do PPS-ES, a se realizar no dia 05 de agosto de 2018 das 9 horas às 12 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vitória/ES, situada a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1788.


Art. 2º – A Convenção Eleitoral terá a seguinte pauta mínima:


I- Escolher os candidatos e candidatas aos cargos de Governador(a), Vice-Governador(a), Senador(a), Primeiro Suplente de Senador(a), Segundo Suplente de Senador(a), Deputados(as) Federais e Deputados(as) Estaduais para as eleições 2018;


II- Sorteio ou escolha dos números dos(as) candidatos(as) a Senador(a), Deputado(a) Federal e Deputado(a) Estadual.


III- Deliberação sobre as coligações majoritárias e proporcionais ou delegação de poderes para que a Executiva Regional do partido decida sobre as coligações que serão realizadas pelo partido nestas eleições.


IV- Deliberação ou delegação de poderes para que a Executiva Regional do partido decida sobre a propaganda eleitoral do partido no rádio e TV nas eleições 2018 e demais atos relacionados às eleições.


V- Análise e discussão da conjuntura política, tomada de decisões e posicionamentos, assim como, deliberações sobre os demais assuntos gerais necessários às eleições 2018.


Art. 3º – Participarão da Convenção Eleitoral, com direito a voz e voto, os delegados de cada município, mediante as seguintes normas:


§ 1º - Cada município que tenha Diretório constituído ou Comissão Provisória ativa terá direito a um delegado.


Art. 4º – O filiado classificado como "pendente", nos termos do artigo 10, § 2º do Estatuto do Partido, no Sistema Integrado de Atividade Partidária (SIAP), do PPS, poderá participar do processo congressual desde que atualize sua situação financeira (Anuidades Pendentes) até o dia de realização da Convenção Eleitoral.


Art. 5º – As direções partidárias deverão encaminhar à instância superior as resoluções adotadas assim como a relação do delegado e seu suplente, constando nome, endereço e qualificação, até dois dias antes da realização da Convenção Eleitoral, sob pena de não serem credenciados seus delegados. Poderão ser utilizados os Correios, Fax ou E-mail.


Art. 6º – São considerados pré-requisitos para a participação de filiados ou instâncias partidárias na Convenção Eleitoral:


I – A legalização plena, nos termos da lei, dos Estatutos e das Resoluções Orgânicas do partido;


II – A quitação das respectivas contribuições financeiras, em todos os órgãos do partido, atualizados até a data da Convenção Eleitoral.


III – Será admitida como prova do filiado estar adimplente com o partido, no que tange ao cumprimento da obrigação referente ao pagamento da anuidade 2018 e anteriores se existir, o fato de figurar como filiado “ativo” no Portal do PPS ou o comprovante de pagamento da(s) anuidade(s).


Art. 7º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.


Art. 8º – Os casos polêmicos, ou não previstos nestas normas, serão decididos pela Comissão Executiva Estadual, cabendo recurso ao plenário da Convenção Eleitoral.   




Vitória, 16 de julho de 2018



 
Fabrício Gandini


Presidente do PPS/ES





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