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27/03/2012

Terreno de Marinha: Dona de casa descobre dívida de 11 mil reais







Foto: ADRIANO HORTA/AT
Terreno de Marinha: Dona de casa descobre dívida de 11 mil reais



Por: Assessoria PPS-ES


Ana Maria Pissarra descobriu que deve seis anos da taxa, após mais de 4 décadas morando na mesma casa, em Santo Antônio.


Depois 42 anos morando no mesmo imóvel no bairro Santo Antônio, em Vitória, a dona de casa Ana Maria Pissarra, 61 anos, descobriu no mês passado que deve seis anos de taxa de marinha. A cobrança, no valor de mais de R$ 11 mil, pegou de surpresa a moradora, que chegou a passar mal. “Levei um susto. Minha pressão subiu, tive que ser levada para o hospital e não consegui dormir naquela noite”, conta Ana Maria. Com uma renda inferior a três salários mínimos, referente à aposentadoria do marido, ela diz que não tem a menor condição de quitar o débito.


“Durante todos esses anos, nunca fui informada de que morava em terreno de marinha, e não tenho como pagar essa taxa. Todo o dinheiro que temos, gastamos com remédio e comida”, lamenta.


O presidente da Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Rezende (PPS), aponta que a cobrança de taxa não se restringe aos donos de imóveis em bairros nobres.


“No município de Vitória, por exemplo, dos 58 bairros que têm terrenos de marinha, 50 estão em áreas populares”, pontua.


Na avaliação de Rezende, a taxa de marinha é uma das maiores “in - justiças institucionalizadas em l ei ”: “O Brasil é o único país do mundo que tem essa cobrança. E, no Espírito Santo, ela é abusiva e ilegal, já que os cadastramentos são irregulares, feitos sem notificação prévia”, criticou.


LEGISLAÇÃO


O Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo (SPU), Magno Pires, disse que cada caso tem de ser analisado individualmente, mas ressaltou que, “de acordo com a legislação patrimonial, a partir da data do conhecimento da ocupação do imóvel em terreno de marinha pela União, retroage cinco anos da cobrança”.


Orientou ainda que quem se sentir prejudicado pode entrar em contato com o departamento de Receita Patrimonial da SPU do Estado, pelo e-mail spues@planejamento. gov. br.


CASOS


Dívida de R$ 100 mil 
Há cinco anos, o casal Hamilton e Ana Sanz —moradores do Horto, em Vitória— foi surpreendido com a cobrança de R$ 100 mil de taxa de marinha. “Nunca devemos nada e, de repente, soubemos que poderíamos perder a nossa casa. Só conseguimos reverter a situação, após parcelar o débito e iniciar o pagamento ”, conta Ana.


Pedido de isenção
Antes de morrer, em setembro do ano passado, Francisco Ferreira, que tinha 92 anos, teve de usar todas as economias para pagar R$ 5 mil à União. Só depois da taxa de marinha quitada é que a viúva, Marivalda Santos, 53 anos, conseguiu ter autorizado o pedido de isenção, já que a renda deles era inferior a cinco salários mínimos.


ENTENDA


Área considerada da União


Terrenos de marinha: são terrenos de marinha todos que, banhados pelas águas do mar ou de rios navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 33 metros a partir da linha de preamar (nível máximo de uma maré cheia) médio, em direção ao continente. Essas áreas são consideradas de propriedade da União, que cobra, por elas, taxas: laudêmio, taxa de ocupação e aforamento.


Cobrança: No Espírito Santo, a cobrança da taxa de marinha feita pela União existe em 14 municípios. NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, 58 bairros têm terrenos de marinha, sendo que 50 estão em área popular.



 


Fonte: A Tribuna / Joyce Meriguetti






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